Movimento LGBT Carta Aberta a Presidenta Dilma

Carta aberta à Presidenta Dilma Vana Rousseff

Querida presidenta Dilma,

No seu governo, ficamos felizes porque vinham se concretizando afirmações feitas na campanha e na posse. No dia 30/03/2011 houve a posse do Conselho Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), que é composto por 15 ministérios e 15 organizações da sociedade civil. Um avanço importantíssimo.

Ficamos mais felizes ainda com sua convocação no dia 18/05/2011, em conjunto com a Ministra Maria do Rosário, da II Conferência Nacional LGBT, a ser realizada nos dias 15 a 18 de dezembro de 2011.

Na semana do Dia Internacional (e Nacional) Contra a Homofobia, fomos recebidos por 12 ministérios de seu Governo, para tratar de questões LGBT.

Para relembrar, em discurso de posse Vossa Excelência afirmou:

"Quem, como eu e tantos outros da minha geração, lutamos contra o arbítrio e a censura, somos naturalmente amantes da mais plena democracia e da defesa intransigente dos direitos humanos, no nosso País e como bandeira sagrada de todos os povos"

"o Brasil do futuro será exatamente do tamanho daquilo que, juntos, fizermos por ele hoje. Do tamanho da participação de todos e de cada um... de todos aqueles que lutam para superar distintas formas de discriminação"

"Essa não será uma tarefa isolada de um governo, mas um compromisso a ser abraçada por toda a sociedade"

"A ação integrada de todos os níveis de governo e a participação da sociedade é o caminho para a redução da violência que constrange a sociedade e as famílias brasileiras".

No entanto, no dia 25 de maio recebemos a notícia desalentadora que V. Excia. suspendeu - sem ter consultado os Ministérios envolvidos, o próprio Conselho Nacional LGBT, ou outras pessoas diretamente envolvidas com o assunto - um trabalho árduo de pelo menos 537 pessoas de todas as regiões do país, conduzido por instituições de renome: a Pathfinder do Brasil, a ECOS – Comunicação em Sexualidade; a Reprolatina – Soluções Inovadoras em Saúde Sexual e Reprodutiva, e realizado durante 3 anos em parceria com o Governo Federal. O produto desse trabalho, o Kit do Projeto Escola Sem Homofobia, foi avalizado pelo Conselho Federal de Psicologia, UNESCO, UNAIDS, entre outras entidades de renome nacional e internacional.

O material do kit foi analisado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, que faz a "classificação indicativa", e que deliberou que o material está apropriado para uso no Ensino Médio.

No dia 03 de maio, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (Procuradoria Geral da República) promoveu uma audiência pública intitulada "Avaliação dos programas federais de respeito à diversidade sexual nas escolas". A avaliação incluiu o kit de material do projeto Escola Sem Homofobia, e também concluiu que o mesmo está apropriado para uso no Ensino Médio: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/informacao-e-comunicacao/informacao-e-comunicacao/eventos/direitos-sexuais-e-reprodutivos/audiencia-publica-avaliacao-programas-federais-respeito-diversidade-sexual-nas-escolas/audiencia-publica-dos-programas-federais-de-respeito-a-diversidade-sexual-nas-escolas

Afirmamos que não queremos "propaganda" de nossa ORIENTAÇÃO* sexual e nem de nossa identidade de gênero. Nunca pedimos isto. Todo mundo sabe que somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Querida presidenta Dilma... Esta carta não é chantagem. É uma reivindicação baseada nos compromissos afirmados por seu governo e baseada nas garantias fundamentais da Constituição Federal.

Como cidadãos e cidadãos brasileiros e brasileiras, queremos políticas públicas e legislações para acabar com a vergonha nacional do "HOMOCIDIO" Brasileiro... 3.448 assassinatos, segundo o Grupo Gay da Bahia.

Veja as outras cifras de pesquisas científicas:

60% dos/das LGBT Brasileiros/as já foram discriminados/as
20% dos/das LGBT Brasileiros/as já foram espancados/as
60% dos/das profissionais de educação não sabem lidar com LGBT
87% dos/das brasileiros/as têm preconceito contra LGBT.
40% dos adolescentes masculinos não querem nem saber de estudar com LGBT.

Estas e outras informações sobre discriminação e a violência contra a população LGBT estão disponíveis para consulta em : http://www.abglt.org.br/port/pesquisas.php , a saber:

• MEC/UNESCO - Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas (2009)
• FIPE/MEC/INEP Estudo sobre ações discriminatórias no âmbito escolar (2009) - completo
• FIPE/MEC/INEP Estudo sobre ações discriminatórias no âmbito escolar (2009) - principais resultados
• Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas (2009)
• Pesquisa Fundação Perseu Abramo - 2008
• Pesquisa DataSenado PLC 122/2006
• Marcha del Orgullo y Diversidad Sexual - Santiago de Chile 2007
• Pesquisa 5ª Parada da Diversidade de Pernambuco - Recife 2006
• Pesquisa 9ª Parada do Orgulho GLBT - São Paulo 2005
• Marcha del Orgullo GLTTB - Buenos Aires 2006
• Pesquisa 9ª Parada do Orgulho GLBT - Rio de Janeiro 2004
• Pesquisa 8ª Parada do Orgulho GLBT - Rio de Janeiro 2003
• Pesquisa 8ª Parada do Orgulho GLBT - Belo Horizonte 2006
• UNESCO - Juventudes e Sexualidade

Ainda, em junho de 2010, foram publicados os resultados de uma pesquisa promovida pelo Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, referente à população gay. Embora o enfoque da pesquisa tenha sido a obtenção de informações sobre a epidemia da aids nesta população, outros dados relevantes também foram revelados, entre os quais destacamos que 51,3% dos entrevistados afirmaram ter sido discriminados no local de trabalho em função de sua orientação sexual

Presidenta Dilma, como mãe e como vovó, assista a esta vídeo do depoimento da Dona Angélica Ivo, uma mãe cujo filho Alexandre, de 14 anos, foi assassinado, vítima da homofobia.
http://www.youtube.com/watch?v=jj_Hfj2b1fQ
... triste né? Eu chorei muito.

Todos e todas contra a violência e a discriminação à comunidade LGBT neste país.

"Façamos da interrupção um caminho novo.
Da queda um passo de dança,
do medo uma escada,
do sonho uma ponte, da procura um encontro." (Fernando Sabino)

Continuamos nosso diálogo.

Sangrando na luta (ainda) não morto.

Tudo que não nos mata nos fortalece (Nietzsche)

Nossa luta se estremeceu, mas com isto também nos fortaleceu e percebemos que temos que derrubar muito mais muros e construir muito mais pontes além do que já fizemos.

"Mas se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme quem te adora a própria morte
Terra adorada!
Entre outras mil és tu Brasil, ó Pátria amada!" (Hino Nacional)

Parabéns Supremo Tribunal Federal - o principio da igualdade venceu. Orgulho do Brasil

Nós LGBT unidas e unidos sempre com aliados e aliadas contra homofobia individual, social e institucional.

Queremos a aprovação imediata de uma lei que criminalize a homofobia. A base aliada é ampla. A senhora pode nos ajudar muito sim. Com certeza será mais fácil que o código florestal.

Queremos o investimento de recursos em todos os Ministérios para que as 600 propostas da 1ª Conferência acional LGBT saiam do papel, e o descontingenciamento já de todas as emendas destinadas às ações de proteção e garantia da cidadania da população LGBT (accountability now).

Queremos que os órgãos do Governo Federal implantem imediatamente as 166 ações do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT.

Queremos que haja registro oficial nos Boletins de Ocorrência e Laudos dos IML sobre a violência e discriminação contra a população LGBT. Para ter políticas de combate a este fenômeno, há de ter estatísticas oficiais. O governador Sérgio Cabral pode colaborar muito.

Queremos que seja cumprido o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, bem como o Decreto nº 4.496, de 04 de dezembro de 2002, que estabelecem a Laicidade do Estado, além de garantir o respeito a todas as religiões, qualquer seja sua denominação, e o respeito aos ateus e às ateias.

Além do kit Escola Sem Homofobia, queremos um grande kit "Sociedade Sem Homofobia". Queremos uma Campanha Nacional do Governo Federal contra a Homofobia. Queremos uma campanha contra o bullying e contra toda e qualquer forma de discriminação

Isto posto, estamos convocando as organizações LGBT, as afiliadas da ABGLT - assim como as organizações e pessoas parceiras e aliadas - para, juntos e juntas, no mês de junho - em que se comemora o Dia Nacional e Internacional do ORGULHO LGBT, fazermos uma mobilização nacional em todas as capitais e cidades, iniciando em São Paulo com a maior Parada LGBT do mundo, denunciando a situação da discriminação e violência contra a comunidade LGBT brasileira. E com todos os casais homoafetivos registrando suas uniões estáveis, em pé de igualdade com seus pares heterossexuais. Viva os 11 Ministros do STF!

"Hasta la Victória siempre". Que a "Sierra Maestra" da homofobia seja tomada pelo respeito à diversidade humana neste país.

Esse país tem justiça, que o diga os dez ministros do Supremo Tribunal Federal. A decisão do STF é o exemplo e o norte para o Executivo e o Legislativo. Agradecemos pelo apoio de seu Governo: nos dias 4 e 5 de maio, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União defenderam no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento da igualdade de direitos dos casais homoafetivos e a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos e membros de sua equipe acompanharam a votação pessoalmente.

Que a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 seja cumprida em todos seus artigos, principalmente o artigo 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária (inclusive para pessoas LGBT)...
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (inclusive para pessoas LGBT).
e o artigo 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (inclusive as pessoas LGBT).

Que derrubemos a Bastilha do racismo, machismo, patriarcado, obscurantismo, antissemitismo, fundamentalismo, fanatismo, a homofobia e a intolerância religiosa. Que tudo isto vá para o ralo da história.

Estamos abertos ao diálogo e à negociação, sempre.

País rico é um país sem pobreza, e também sem homofobia. Todos e todas contra a miséria social e intelectual.


Fraternalmente

Toni Reis

Conselheiro do Conselho Nacional LGBT
Agraciado pelo Prêmio de Direitos Humanos do Governo Federal em 2010
Professor
Especialista em Sexualidade Humana
Mestre em Filosofia
Doutorando em Educação
Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (gestão 2010-2012).
Secretário do Conselho Diretor da ASICAL – Associação para Saúde Integral e Cidadania na América Latina e Caribe

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