CFESS Manifesta convida a categoria para o debate sobre os usos de drogas


O aumento do consumo de algumas drogas, o surgimento de novas, a violência associada ao tráfico e os contornos trágicos de trajetórias pessoais e familiares de alguns dependentes de drogas, há décadas, preocupam autoridades públicas e grande parte da sociedade brasileira. Do mesmo modo, têm desafiado profissionais da saúde, especialistas e pesquisadores/as, que se dedicam ao conhecimento dos danos associados aos usos das diferentes drogas e à formulação de respostas cientificamente fundamentadas, socialmente legitimadas e eticamente orientadas. A mídia, em sua grande maioria, se limita a noticiar as “crackolândias”, as apreensões de drogas e as trágicas histórias de dependentes, com pouco ou quase nenhum compromisso sério com o debate sobre o complexo problema das drogas no Brasil. Mas como o Serviço Social brasileiro tem avaliado a questão?

Para começar a responder a esta pergunta, o CFESS, no Dia Internacional de Combate às Drogas, celebrado em 26 de junho, lançou um manifesto que aborda o tema. “O Serviço Social brasileiro precisa fundamentar e amadurecer uma posição no interior do debate contemporâneo sobre os usos de drogas, especialmente porque a atual legislação e a Política Nacional sobre Drogas normatizam a forma como o Estado e a sociedade brasileira vêm respondendo à realidade do consumo de drogas. Essas respostas, em sua maioria de caráter conservador, criam impactos sobre a vida dos/as usuários/as e de seus/suas familiares, muitos/as atendidos/as por nós, assistentes sociais, no interior das várias políticas sociais”, diz o documento.

Desde 2009, o CFESS possui representação no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), Conselho normativo e deliberativo que, dentre outras atribuições, acompanha e atualiza a política nacional sobre drogas, orienta normativamente sobre as atividades de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários/as e dependentes de drogas, e acompanha e avalia a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD). “A participação e o posicionamento do Serviço Social no debate contemporâneo sobre os usos de drogas devem ultrapassar os limites dessa representação. Pela importância e complexidade que os usos de drogas assumem na realidade brasileira, os/as assistentes sociais precisam amadurecer e fundamentar uma posição da categoria no interior desse debate”, afirma a assistente social Cristina Brites, representante titular do CFESS no CONAD (a suplência é da professora Roberta Uchoa).

Nesse sentido, o CFESS Manifesta se torna um convite à categoria para debater o tema, que ganhou visibilidade nos últimos dias com a decisão do Supremo Tribunal Federal, em 16 de junho, de aprovar a liberação da Marcha da Maconha em todo o país. Marcha que assume novos contornos e se vincula a outras bandeiras de luta, dentre elas, a Marcha pela Liberdade.


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