Chilenos participam de Plebiscito pela Educação!‏

Nos próximos dias 7 e 8 de outubro, chilenos e chilenas residentes no país ou no exterior poderão expressar sua opinião a respeito da educação no Chile. O Plebiscito Nacional pela Educação consistirá em quatro perguntas sobre as questões que geraram a mobilização de estudantes desde abril passado.

Os interessados responderão "sim” ou "não” às perguntas: "Você está de acordo que exista uma Educação Pública gratuita e de qualidade em todos os níveis, garantida pelo Estado?”, "Você está de acordo com que escolas e liceus sejam desmunicipalizados, voltando a depender do Ministério da Educação de forma descentralizada, participativa e autônoma?”, "Você está de acordo que o lucro com fundos públicos deva ser proibido em todos os níveis da educação chilena?”, "Você está de acordo com a necessidade de incorporar um Plebiscito Vinculante, convocado pelos cidadãos, para resolver os problemas fundamentais de caráter nacional?”.

A população chilena poderá participar de forma presencial – em mesas instaladas em colégios, universidades, hospitais, praças e outros locais públicos espalhados por todo o país - ou pela internet, através do sítio http://www.votociudadano.cl/. Para votar, é preciso ter mais de 14 anos de idade e apresentar cédula de identidade.

Uma Enquete Nacional do Centro de Estudos da Realidade Contemporânea (Cerc), divulgada na semana passada, revelou que 89% da população nacional apoia as demandas estudantis e 71% é favorável à realização do plebiscito para solucionar o impasse entre Governo e estudantes sobre a questão educacional no país.

Desde o final de abril, estudantes chilenos estão mobilizados por uma "educação pública, gratuita e de qualidade”. As manifestações, que começaram com cerca de oito mil pessoas, receberam adesão de outros atores sociais, como trabalhadores, sindicalistas, professores e trabalhadores da educação. No dia 9 de agosto, por exemplo, uma manifestação pelo ensino gratuito e de qualidade levou cerca de 100 mil pessoas às ruas de Santiago, capital do país.

Projeto de Lei
Enquanto organizações sociais buscam a realização do Plebiscito como estratégia para solucionar o impasse, o Governo chileno procura maneiras de criminalizar o protesto social. No último domingo (2), o presidente do Chile, Sebastián Piñera, apresentou um projeto de lei que altera o artigo 269 do Código Penal a fim de criminalizar atos sociais como ocupar ruas ou escolas. Tal projeto ainda será enviado ao Congresso Nacional.

De acordo com informações de Telesur, Piñera, durante um ato realizado na Casa de Governo, afirmou que o objetivo da lei é impedir que policiais sejam atacados pelos manifestantes. "O que atente contra a ordem pública, contra Carabineiros, contra a Polícia de Investigações (polícia civil), contra a tranquilidade dos cidadãos, da propriedade pública e privada, vai se encontrar com uma legislação dura, firme, que vai impor os castigos que correspondem”, declarou.

O projeto de lei ainda pretende endurecer as penas de quem saquear, impedir o trânsito e interromper serviços públicos como transporte e saúde. Quem participar de tomadas de colégios, liceus ou universidades poderá sofrer penas de até três anos de prisão.

Mais informações sobre o Plebiscito Nacional pela Educação em: http://www.votociudadano.cl

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