Juventude da UNEGRO presente na Audiência para construção do Conselho de Promoção da Igualdade Racial do Acre



“O único modo de se corrigir desigualdades é colocar o peso da lei, com a hiperatividade que ela deve ter em um mercado desequilibrado, a favor daquele que é discriminado, que é tratado de forma desigual”. 

Este enunciado, em defesa de cotas nas universidades e no mercado de trabalho, é parte de uma palestra do ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que sustenta o Projeto de Lei 48/2012, proposto pelo deputado Eduardo Farias (PCdoB) e que está prestes a ser votado pela Assembleia Legislativa do Acre.

Antes de ser levado ao plenário, O Deputado Estadual Eduardo Farias (PCdoB) colocou seu projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Acre (Coepir) que será o órgão consultivo, deliberativo e propositivo dentro da estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos em discussão em uma audiência pública nesta quinta-feira, 24, com a participação de representantes de diversas entidades entre elas UNEGRO, CERNEGRO, CTB, SINTEAC, UNE e outras entidades de classe, de raça, religiosas e órgãos do Governo. Tiveram presente os deputados Moisés Diniz (PCdoB) e Antonia Sales (PMDB) e o secretário da SEJUDH participaram do evento.

Farias explicou que o Coepir funcionará como um local destinado a promover com afinco a igualdade racial no Acre através de mecanismos concretos de inclusão de afrodescendentes e indígenas nas áreas mais essenciais da vida: educação, acesso ao mercado de trabalho, cultura e lazer, que são direitos universais dos cidadãos. 

O Conselho, segundo explica Farias, a proposta e que seja composto por nove representantes do Governo e nove da sociedade. “Será um órgão com representatividade suficiente para propor políticas públicas específicas às características dos afrodescendentes ou das etnias indígenas, lembrando que o Acre tem 65% de sua população composta por afrodescendentes e possui em seu território 17 etnias indígenas.”, informou.

Giovanny Kley Secretario nacional de Juventude da UNEGRO reafirmou a necessidade de órgão e espaços que possam de fato colocar as politicas publicas de combate ao racismo e promoção de igualdade racial em pratica. “Hoje vivemos uma racismo explicito onde a juventude negra e indígena sofre um racismo histórico e estas praticas permanecem, e hoje nossa juventude morre também pelas mãos do Estado por meio de politicas de repressão”

Como políticas públicas específicas para índios e afrodescendentes, o diretor do Departamento de Promoção da Igualdade Racial da SEJUDH, José Arimatéia, cita como exemplo o modelo de saúde, que não possui um programa para a prevenção e o controle da anemia falciforme, uma doença que atinge um entre cada oito afrodescente do Brasil. “Daí a importância deste Conselho para fomentar políticas públicas e levantar recursos”, argumenta.

Farias espera, com a aprovação de seu projeto, ver consolidado um espaço que venha a concretizar as aspirações das minorias, pois entende que o Brasil ainda está longe de ser um país onde todos sejam iguais. “Só seremos uma nação com igualdade quando todos forem iguais nas oportunidades de emprego, de renda, de lazer, de acesso às universidades, onde reina uma diferença gritante sempre com vantagem para os brancos”, ressaltou o deputado.

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