sexta-feira, 30 de março de 2012

MEC REPROVA SEIS FACULDADES DO ESTADO DO ACRE


Nesta quinta-feira foi divulgada o resultado do Enade 2010.

O Ministério da Educação (MEC) "reprovou" 683 instituições de ensino superior no Brasil, ou 31,4% das universidades, faculdades e centros universitários avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2010. As instituições "reprovadas" obtiveram conceitos insuficientes no Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado pelo MEC nesta quinta-feira.

No Estado do Acre o numero de faculdades "reprovadas" foram 06 (seis) entres estas estão UNINORTE ( Faculdade do Acre, Faculdade Barão do Rio Branco e Instituto de Ensino Superior do Acre) FAAO, (Faculdade da Amazônia Ocidental), Faculdade de Desenvolvimento Sustentável de Cruzeiro do Sul, Faculdade Diocesana Sao Jose,

Confira o IGC das instituições de ensino superior

O IGC varia de 1 a 5, sendo que os conceitos 1 e 2 são considerados insuficientes. As universidades que recebem essas notas são notificadas pela pasta e, caso não melhorem o desempenho nas avaliações seguintes, podem ser alvo de sanção, como a redução no número de vagas.

Foram avaliadas 2.176 instituições de ensino superior de todo o Brasil. Desse total, apenas 1,24% obteve conceito máximo: nota 5.

Além da avaliação geral das instituições, o MEC divulgou o Conceito Preliminar de Curso (CPC). Na listagem, é possível conferir o desempenho das universidades, faculdades e centros universitários de acordo com a avaliação de cada curso oferecido. O CPC leva em conta indicadores como a titulação dos professores e a nota dos alunos no Enade. Assim como no IGC, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios; 3 é razoável e 4 e 5, bons.

Confira o CPC das instituições de ensino superior

De acordo com os resultados deste ano, 594 cursos analisados tiveram conceitos 1 e 2 e estão reprovados. Apenas 57 obtiveram nota 5. No total, foram avaliados 4.143 cursos.

terça-feira, 27 de março de 2012

leições 2012: Fique atento 09 de Maio termina o prazo de transferência do título de eleitor


Flaviane Fernandes
O prazo para quem quer transferir o título de eleitor acaba em maio
2012 é ano de eleições, também é o momento para quem ainda não transferiu o título de eleitor, transferi-lo. Se você se encontra nessa situação, ou seja ainda justifica o seu voto, saiba que, o prazo de transferência vai até o dia 09 de maio, por isso fique atento.
No entanto, é necessário que você descubra qual é o cartório correspondente ao seu endereço, são 2 os que atendem a região de Paraisópolis, 408 no Jardim São Luiz ou o 346 no Butantã, para saber qual desses você deva ir, basta ligar no número 3130-2100 ou ir até a página do TRE- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo,http://www.tre-sp.gov.br/ no site está disponível o campo onde é permitido fazer a consulta através do nome da rua onde você mora, ou através do número do CEP, se você não tiver acesso a Internet pode ir até o Telecentro mais próximo.
É importante que você morador de Paraisópolis tome essa atitude antes de ir a qualquer dos cartórios citados acima, dessa forma evitará a decepção como a de ir até o local de escolha e não ser atendido.
Severina lúcia Torres, é moradora da comunidade há 20 anos, mas justifica o seu voto desde quando saiu da sua terra natal em Pernambuco, ou seja há 30 anos. “Não tenho utilidade”, disse ela ao expressar que vai transferir seu título.
De acordo com o TRE de São Paulo e os cartórios do Butantã e Jardim São Luiz, não é possível contabilizar o número de moradores de Paraisópolis que justificaram votos na última eleição. Para o TRE, as estatísticas que correspondem a dados como esse abrange apenas estados e não municípios.
Para Joildo Santos, a participação ativa de cada indivíduo no processo eleitoral é de extrema importância. “Se a pessoa não vota ela fica a mercê de outros”, declarou o diretor da Rádio Nova Paraisópolis e do Jornal Espaço do Povo. Ele ainda diz que, a cobrança só pode ser feita quando de algum modo a pessoa participou, ou seja não importa se o candidato escolhido não foi o seu, você votou, opinou, logo isso te dá o direito e o dever de acompanhar se as promessas feitas durante a campanha estão sendo cumpridas.
Após muitos anos, Paraisópolis passou a ter um maior intervenção do setor público, e isso pode ser observado na área de saúde e na construção de novas escolas e creches; no entanto, há muitas áreas que ainda não foram urbanizadas, faltam vagas nas escolas e a quantidade de creches não atendem todas as crianças.

domingo, 25 de março de 2012

Centros Acadêmicos da Ufac convocam Conselho de Entidades Base


Tendo em vista a ausência de eleições para o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Acre, desde o ano de 2009, e a reiterada recusa do atual ocupante do cargo em chamar um Conselho de Entidades Base (CEB), os Centros Acadêmicos e Diretório Acadêmico abaixo relacionados convocam, nos termos do Estatuto do DCE/Ufac, um CEB a ser realizado no dia 30 de março de 2012, no Bloco dos Mestrados, às 18 horas em primeira convocação, e às 19 horas em segunda convocação, com o objetivo de deliberar sobre:
* Convocação do Congresso dos Estudantes Universitários (COESU) da Ufac para deliberar sobre:
1) Calendário das Eleições para o DCE/Ufac – Gestão 2012/2013
2) Formação da Comissão Eleitoral para o pleito.


Presidentes dos CA’s e DA que assinam esta convocação:
Renato da Silva - CA do Curso de História (Noturno)
Luma da Costa - CA do Curso de Biologia
Warlle Almeida - CA do Curso de Física
Isabelle Moreira - CA do Curso de Engenharia Civil
Evandro Ferreira - CA do Curso de Engenharia Florestal
Eduardo Cavalcante- CA do Curso de Medicina Veterinária
Karoline Camurça- CA do Curso de Matemática e Estatística
Wesley de Oliveira- CA do Curso de Filosofia
Cássio Pinheiro - CA do Curso de Direito
Victor Gusman - DA do Curso de Medicina

sexta-feira, 23 de março de 2012

Privatização do Ensino Superior rebaixa, a cada ano, seu retorno social e cultural

O ensino superior privado no Brasil atingiu proporções totalmente descabidas: estamos entre os três ou quatro países com maiores taxas de privatização e, provavelmente, o maior em privatização por meio de instituições mercantis. Entretanto, como a propaganda é muito intensa, muitas pessoas acabam por esquecer ou minimizar as muitas características negativas desse sistema e ver apenas os poucos, e quando existentes, lados positivos. A campanha a favor do ensino superior privado é tão grande que o próprio Ministério da Educação chegou a veicular propaganda na qual aponta as vantagens de um financiamento público que permite que alguém frequente uma instituição privada! Alguém poderia imaginar o inverso, instituições privadas fazerem propaganda das vantagens da educação pública?

Grande parte dos pais, familiares e amigos dos jovens que hoje completam o ensino médio não frequentou o ensino superior e a maioria dos que o fizeram, inclusive seus próprios professores no ensino médio, frequentaram instituições privadas. Assim, não existe um referencial forte junto à população que permita avaliar os diferentes tipos de cursos superiores e de instituições. Consequentemente, cursos e instituições que em nada contribuem para o país e mesmo para os próprios estudantes acabam encontrando um campo fértil para os negócios e rebaixando ainda mais os critérios para julgamento do que deve ser um curso superior. O resultado é que o aumento da privatização, ao rebaixar os padrões de exigência da população, acaba por dar uma aparência de legitimidade à própria privatização. E aquela absurda propaganda feita pelo MEC contribui ainda mais para transformar em aceitáveis cursos e instituições que deveriam ser inaceitáveis.

São muitos os problemas do ensino superior privado e as mensalidades cobradas não estão entre os piores. Um primeiro aspecto diz respeito ao retorno social e cultural dos cursos que oferecem. Como regra, as instituições privadas não oferecem seus cursos em áreas de conhecimento prioritárias nem nas regiões do país onde eles seriam mais necessários. O principal – ou mesmo, único – critério é o financeiro: são oferecidos cursos de grande poder de atração, muitas vezes por simples modismo, e nas regiões onde há clientela, não onde há necessidade. E isso ocorre não apenas naquelas instituições de caráter puramente mercantil e voltadas ao lucro puro e simples, mas até mesmo nas instituições confessionais, filantrópicas ou comunitárias, pois estas também dependem de suas planilhas de custo para se viabilizarem.

O ensino superior no Brasil, quando comparado com o dos demais países, caracteriza-se por uma pequena participação da população na idade correspondente e por uma distribuição pelas diferentes áreas profissionais que privilegia diversos cursos nas áreas de administração (muitas vezes adjetivadas e enfeitadas por palavras como competências gerenciais, gestão financeira, gestão de qualidade, gestão logística, empreendedorismo etc., que denotam o aspecto mercadológico que têm) e outras atraentes ou da moda, em detrimento das áreas fundamentais para o bem estar das pessoas e a produção de bens e serviços.

Essa opção pela oferta de cursos atraentes pode ser a seguinte. Uma instituição pode oferecer um curso de boa qualidade, com uma carga horária alta; talvez, assim, consiga um grande faturamento por estudante, mas conseguirá poucos estudantes. Entretanto, se oferecer um curso mais barato, terá menor faturamento por estudante, mas, por outro lado, conseguirá muitos estudantes. Como em qualquer atividade comercial os principais objetivos são o faturamento, o lucro; e as altas remunerações que podem gerar a combinação desses fatores levou ao que vemos hoje. Mesmo as instituições confessionais acabam por seguir a mesma lógica, pois ainda que possam não ter como objetivo maximizar lucro ou faturamento, precisam maximizar o número de estudantes, uma vez que são braços importantes de divulgação e de formação de quadros das correspondentes religiões.

A tabela ilustra como se distribuem os formandos em alguns cursos em instituições federais, estaduais, municipais e privadas. Enquanto nas instituições federais e estaduais cerca de 5% a 6% dos formandos estão nas áreas de Gerenciamento e Administração, nas instituições privadas eles são 23%! Nos cursos de Engenharia e Medicina, duas áreas fundamentais, uma para o aumento da produção de bens e outra para o bem estar da população, a situação se inverte: as instituições privadas têm percentuais de concluintes muito abaixo daquele observado nas federais e estaduais. E nas duas áreas de ensino mais carentes em professores, Física e Química, as diferenças são gritantes (embora não gritemos o suficiente), ilustrando bem a total ineficiência do setor privado em responder às necessidades do país.

Distribuição dos formandos (%) em algumas áreas de conhecimento nas instituições públicas e privadas (cursos presenciais).
Fonte: Sinopse da Educação Superior, Inep, 2010.
Categoria administrativa Gerenciamento e Administração Engenharia Medicina Formação de professores
Física Química
Federais 4,5 14 4,6 0,87 1,2
Estaduais 6,4 10 2,3 0,84 1,2
Municipais 16 6,1 1,5 0,08 0,5
Privadas 23 5,6 1,0 0,06 0,2

Essa distorção tem se agravado na medida em que mais e mais instituições mercantis têm surgido.

Assim, se hoje temos 23% dos concluintes das instituições privadas em Gerenciamento e Administração, em 1999 esse percentual era de “apenas” 14%. Evidentemente, não se trata aqui de defender que as instituições privadas tenham cursos em áreas de conhecimento mais necessárias ou que eles sejam melhor distribuídos pelo país. Afinal, a educação, desde a básica até a superior, não apenas é um direito das pessoas como, também, é um direito das pessoas que ela seja pública e administrada em respeito às possibilidades e necessidades do país. Apenas assim podemos ter um sistema que responda às carências regionais, aos anseios da população e às necessidades das diferentes áreas de conhecimento, quer estejamos pensando na produção de bens e serviços, quer estejamos pensando no desenvolvimento cultural e social do país.

A distorção da distribuição dos formandos pelas diferentes áreas é de responsabilidade combinada do setor público e das instituições privadas. Embora o setor público (ainda) distribua seus cursos de forma adequada, sua responsabilidade deve-se à pequena participação na oferta de cursos e à retração sistemática ocorrida ao longo do último meio século (1): atualmente, apenas 21% das conclusões de cursos superiores presenciais ocorrem em instituições públicas. Se considerarmos apenas as instituições federais e estaduais, uma vez que as municipais apresentam estrutura bastante próxima das instituições privadas (2), aquele percentual cai para 19%.

Outro problema criado pela privatização está relacionado à qualidade dos cursos oferecidos que, com poucas exceções, são sofríveis, como mostram as inúmeras avaliações feitas pelo setor público, por órgãos de classe e por entidades ligadas ao ensino de várias profissões. Mesmo usando muitos truques para melhorarem seus desempenhos (3), os cursos oferecidos pelo setor privado mostram-se significativamente piores do que os mesmos cursos oferecidos pelo setor público. Por causa disso, a contribuição que dão às diferentes áreas de conhecimento é limitadíssima, se não até mesmo negativa.

Em muitos casos, mesmo as perspectivas profissionais oferecidas aos estudantes é muito pequena ou nula. Outra vertente de problemas que mostra a inadequação das instituições privadas é o tratamento dado aos seus docentes, contratados, em grande parte, como professores horistas, com baixas remunerações e cargas de trabalho e número de estudantes incompatíveis com o ensino superior, a pesquisa e as atividades de extensão.

Um último fato. Os programas de subsídios públicos para instituições privadas, tanto os mantidas pelo governo federal como por governos estaduais, que tanto têm contribuído para o crescimento do setor privado, acabam por incentivar maus cursos. Por exemplo, em muitas áreas estratégicas e nas quais temos carências graves, a participação dos formandos do programa Prouni está bem abaixo até mesmo do que se observa na já baixa média das instituições privadas (4).

É isso o melhor que o país pode fazer? Certamente, não.

Notas:

1) Há meio século atrás, perto de 60% dos estudantes nos cursos superiores estavam em instituições públicas. Após o período ditatorial esse percentual já se situava próximo aos 40% e com a investida neoliberal chegou a 30%. Hoje, com o crescimento da privatização na última década, menos do que 20% das conclusões de cursos superiores presenciais são em instituições federais ou estaduais.

2) A maioria das instituições municipais é, de fato, instituição privada, tanto do ponto de vista jurídico como na prática de contratação de docentes, dos cursos oferecidos, das cobranças de mensalidades e da vinculação entre ensino, pesquisa e extensão.

3) Recentemente (início de 2012), surgiram na imprensa vários fatos envolvendo a manipulação, por parte de instituições privadas, das avaliações feitas pelo MEC.

4) Por exemplo, dados recentemente divulgados mostram que menos de 0,2% dos concluintes do Prouni se formaram em cursos de Medicina, contra cerca de 1% na média das instituições privadas e pouco mais de 3% nas instituições públicas.

Leia também os outros quatro artigos da série:




Otaviano Helene, professor no Instituto de Física da USP, foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Última atualização em Sexta, 23 de Março de 2012

http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=6944%3Asubmanchete210312&catid=34%3Amanchete

1° CONSOCIAL ACRE

Na 1ª CONSOCIAL Acre, você tem voz!

As discussões sobre o tema "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública" foram organizadas em 4 Eixos Temáticos.
Você pertencendo a qualquer organização social, seja a mesma referente à sua profissão, trabalho, religião, associação de moradores, ong's, entidades de ensino, movimentos em prol de alguma causa, fale com sua ASSOCIAÇÃO/CORPORAÇÃO e após escolher um representante, entrem em contato conosco, levando qualquer documento que comprove a legitimidade da entidade em questão.
Vocês poderão também participar diretamente da Conferência, venha colaborar com os debates e concorra a uma vaga de delegado que representará o estado na etapa federal.
Faça sua inscrição e venha participar, afinal esta CONSOCIAL está sendo realizada para envolver a sociedade nessa discussão tão importante para o seu município, estado e país.
ESCOLHA QUAL EIXO VOCÊ QUER PARTICIPAR!

Eixo I - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos.
Eixo II - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública.
Eixo III - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle.
Eixo IV - Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
Veja a Programação
 

XX Seminario Latinoamericano de Escuelas Trabajos Social

Presentación El XX Seminario Latinoamericano asume el desafío histórico de redefinir el lugar estratégico del Trabajo Social en la ampliación y concreción de los derechos que hoy se disputan como parte de los procesos socio-económicos, políticos, culturales y demográficos que se están generando en América Latina. Procesos que expresan de manera compleja y particular las contradicciones del capitalismo globalizado, en el marco de una crisis inédita del sistema cuyas tendencias han sido analizadas de manera muy rigurosa por Inmanuel Wallerstein -entre otros- y que exigen al Trabajo Social una interpretación de la cuestión social contemporánea.
El contexto actual nos interpela respecto de la realidad y de las prácticas y discursos que habitan nuestra profesión, en un momento signado por la recuperación de la política como instrumento de resistencia y transformación. Vivimos un tiempo donde la participación de sectores sociales que se niegan a estar relegados, da lugar a una disputa que profundiza los procesos democráticos, viabilizando la exigibilidad de los derechos a partir de alcanzar una mayor redistribución de la riqueza. En esta dirección, los cambios históricos que vive América Latina parecieran estar insinuando tendencias y matices que nos interpelan para pensar desde lugares diferenciados los problemas de la sociedad en este siglo. Cabe señalar que la particularidad que caracteriza hoy a esta región no es reflejo mecánico del mundo capitalista, y ello nos exige analizarla en su devenir histórico para entender sus rasgos actuales.
Por lo tanto, la ALAEITS entiende que el ejercicio del pensamiento crítico debe ser amplio y plural, constituyendo al mismo tiempo, una condición para reflexionar acerca del campo profesional mediante estrategias que activen un involucramiento en la transformación societal.
Ello exige un esfuerzo intelectual y un cambio en la cultura profesional, que permitan releer el conjunto de demandas que expresan, sin duda, las cuestiones no resueltas hasta el momento. No obstante, en la compleja dinámica de los procesos latinoamericanos del siglo XXI, que configuran un escenario diverso y contradictorio, con alta conflictividad social, las mismas adquieren otro sentido y significación.
Ejercer el pensamiento crítico es a la misma vez una posibilidad y una responsabilidad ética para las Ciencias Sociales y el Trabajo Social.
Se espera que las ponencias recojan las diversas expresiones del campo profesional: por ello podrán tratarse de experiencias de intervención profesional, de procesos de formación, de avances de investigación, de experiencias de extensión y/o de breves ensayos.
Las temáticas que los autores propongan se enmarcarán en los ejes temáticos generales. El comité académico, una vez reunidos los trabajos los agrupara en mesas de acuerdo con subtemas que favorezcan el debate e intercambio del colectivo profesional latinoamericano.
Objetivos del Seminario
  • Fortalecer la articulación entre el Trabajo Social Latinoamericano, las luchas sociales en la Región y los derechos de ciudadanía.
  • Analizar las transformaciones socio-políticas, económicas, culturales y demográficas de la Región y la diversidad de escenarios que desde las mismas se configuran.
  • Generar un espacio de debate académico-intelectual en torno de las repercusiones de tales transformaciones en las intervenciones del Trabajo Social en la Región.
  • Realizar un balance de los avances en la profesión, identificando núcleos de problemas, límites y posibilidades para enfrentarlos.
  • Propiciar mecanismos de articulación e intercambio profesional mediante programas de docencia, investigación, posgrado y extensión entre los países de la Región.
http://www.ts.ucr.ac.cr/slets-20.htm


Festa de inauguração da sede do SEEBAC

Hoje dia 23/03 acontecerá a inauguração da nova sede do  Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Acre e posse da Diretoria recem eleita.
O SEEBAC convida todos os filiados e simpatizante para festa de inauguração que acontecerá na sede rua rio grande do sul, ao sado do SEBRAE-Centro.

 

quinta-feira, 22 de março de 2012

Juntos Somos mais forte






Filme será exibido na próxima sessão do Cineclube Opiniões, dia 24.

Filme será exibido na próxima sessão do Cineclube Opiniões, dia 24.


Escrito e dirigido por Javier Fuentes-León, o filme Contracorrente já conquistou cerca de 30 prêmios no mundo todo, e foi indicado para representar o Peru na disputa pelo Oscar 2011 de filme estrangeiro, e apesar de não passar nem na primeira fase vem encantando espectadores por onde passa.

No Acre, ele fez parte da programação do Festival Pachamama em 2011 e será exibido no próximo sábado pelo Cineclube Opiniões, às 19h na Filmoteca Acreana.

O filme conta a história de Miguel (Cristian Mercado), um pescador em um povoado no Peru. Quando um companheiro morre, é ele o responsável por cuidar da cerimônia, que segundo a tradição local deve ser assistida por toda a população, ou o espírito ficará vagando pela terra.

No vilarejo encontra-se o forasteiro Santiago (Manolo Cardona), alvo da desconfiança da população e amor secreto de Miguel. Pressionado por Santiago para assumir a relação, Miguel não sabe o que fazer, já que a vila de pescadores é muito conservadora e sua esposa Mariela (Tatiana Astengo) está prestes a dar a luz.

De forma muito sútil e cheia de simbolismo o longa-metragem aborda temas como preconceito, religião, perda e amor. O filme também faz uma homenagem ao Brasil, com referências da novela dos anos 80, “Direito de Nascer”, e do filme “Dona Flor e Seus Dois Maridos”.

Banhado de uma bela direção fotográfica, a produção reúne financiamento de quatro países (Peru, Colômbia, França e Alemanha) e elenco multinacional (Peru, Colômbia, Bolívia). Mas sua identidade eminentemente latino-americana permanece intacta e a incorporação de elementos próprios da cultura local valoriza a obra, tornando-se mais um atrativo para o público.


PORTANTO, NÃO SE ESQUEÇA!

QUANDO: Dia 24 de Março (Sábado)

LOCAL: Filmoteca Acrena (Anexo Biblioteca Pública)

HORAS: 19h!

Senado e sociedade discutem Estatuto da Juventude

O Estatuto da Juventude – que está tramitado no Senado – têm conquistado cada vez mais espaço nas ruas e nas redes do Brasil. Essa semana, a lei orgânica dos jovens brasileiros foi pauta de uma audiência pública no Senado, no dia 20, e será tema de outra na próxima sexta-feira, dia 23.

“Nosso maior adversário, me parece, é o prazo. Se não conseguirmos votar o projeto em Plenário até junho ou julho, não conseguiremos mandá-lo para a Câmara neste ano, que é ano eleitoral”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues, no primeiro evento.

Na tarde de ontem, dia 20, foi a vez da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado tratar as questões do Estatuto da Juventude em uma audiência pública. O evento teve participação da Câmara dos Deputados, da Secretaria Nacional de Juventude, da UBES, da UNE e de outras entidades da sociedade civil.

Quem tiver interesse em dialogar com os parlamentares e a sociedade civil terá uma boa oportunidade. O Senador Randolfe Rodrigues, o Vereador de Macapá Clécio Luis e diversas organizações realizarão uma Audiência Pública sobre Estatuto da Juventude na próxima sexta-feira, dia 23, no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, em Macapá, no Amapá.

#EstatutodaJuventude

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o desconto de 50%, para os jovens, na compra de ingressos para espetáculos culturais e de lazer. O atual projeto garante que o número de ingressos com desconto seja de, no mínimo, 50% do total disponível para cada evento com financiamento ou patrocínio público e de 40% para os demais eventos.

Além disso, o relator incluiu no texto a previsão de desconto para jovens comprovadamente carentes, ainda que não sejam estudantes.

“Eu considero que é um avanço a inclusão de outros setores, aqueles que mais precisam e que comprovem que não têm condições de pagar uma entrada integral”,  afirmou Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na CAS, na audiência do senado.

O benefício para estudantes – que visa estimular e possibilitar o acesso a esporte e cultura - esbarra na Lei Geral da Copa, que não prevê todos os descontos da legislação brasileiro. Apesar não existir consenso no governo sobre isso, a secretária da Juventude da Presidência da República, Severine Macedo, admitiu que as restrições previstas no projeto que trata da Copa podem ser o caminho adotado para garantir a aprovação do Estatuto daJuventude, o que garantiria benefícios duradouros para os estudantes.

Tramitação no Senado

Aprovado pela Câmara no final de 2010, o texto já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também sob a relatoria de Randolfe Rodrigues, e ainda passará, além da CDH, pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação (CE) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA).

Edson França: Movimento negro e as políticas de igualdade racial

Promover a igualdade racial significa um ajuste na abordagem das relações raciais no Brasil, um conceito relativamente novo, mais completo, pois rompe com a unilateralidade das ações de enfrentamento do racismo. Outrora criminalizando a prática, com isso fixando o racismo no campo da alteridade, atualmente, além de criminalizar, propõe incidir sobre os impactos materiais e simbólicos decorrentes do racismo. 

Dessa forma, o Brasil aprofunda sua compreensão sobre o fenômeno racial, embora ainda não seja percebido como um elemento estruturante para a marginalidade e pobreza da população negra na sociedade brasileira. Penso que elaborar esse conceito e as propostas de políticas públicas que o ratifique significa o cumprimento inicial da prerrogativa do movimento negro que resume em apresentar demandas gerais e específicas da população negra e propor soluções.

O movimento negro atingiu um objetivo importante para estruturação das políticas de igualdade racial com a instituição da SEPPIR. Nesse ato o governo brasileiro reconhece de forma inequívoca a existência do racismo e de seus nefastos desdobramentos na qualidade de vida da população negra e dá fim indiretamente ao famigerado mito da democracia racial, ideologia que exalta a benignidade das relações raciais no Brasil e nega a necessidade de qualquer intervenção do poder público em demandas raciais. 

Pode-se dizer que essa vitória coroa de êxito um processo político iniciado em finais da década de 70, que consistiu em sair das salas de reuniões e denunciar publicamente o racismo, intensificar o ativismo da luta contra a opressão racial, participar dos partidos políticos, responsabilizar a ação e omissão do Estado pela condição de sub-cidadania de parcela expressiva da população negra, além de propor insistentemente medidas para superação das violências raciais presentes no Brasil. 

No entanto, essa vitória precisa ser complementada com políticas públicas que tenham capacidade de contribuir para promoção social da população negra. Sabemos que pela natureza do Estado brasileiro, como qualquer estado capitalista, só é possível obter mais efetividade e eficácia nas políticas de igualdade racial com força política e pressão popular. O racismo produz cenários materiais desvantajosos aos negros, por isso, cabe ao movimento social negro dar conta do desafio de organizar politicamente os pleitos coletivos dos negros.

Sensibilizar o Estado para investir na promoção econômica, social, política, cultural, educacional da população negra exigirá imposição, que deve ser articulada pelo movimento negro, pois o Estado brasileiro é um corpo lento quando tem que se movimentar em favor da massa empobrecida, marginalizada e oprimida. O movimento negro não pode projetar toda sua tática em convencimento de governos, precisa envolver o Estado, por isso leis como o Estatuto da Igualdade Racial e a 10.639/03 são fundamentais para o êxito da igualdade racial, embora conquistá-las e implantá-las demanda maior esforço. 

Cabe ao movimento negro organizar a demanda política, social e econômica da população negra, apresentar propostas que se constituam em reais soluções aos problemas apresentados, acompanhar a implantação e avaliar os impactos. Para isso precisamos de um movimento autônomo, comprometido com o Brasil e com o povo brasileiro, pois qualquer ator político que reivindica a representação de metade da população de um país, somente se legitima com um projeto de desenvolvimento de nação que incorpore todo seu povo. 

Igualdade Racial no governo Lula


O governo Lula foi um verdadeiro desbravador das políticas de igualdade racial no Brasil. Encontrou um país empobrecido, mergulhado no neoliberalismo, ultrajado e dilapidado por uma classe dominante racista, gananciosa e antipatriota. Um Estado essencialmente universalista, com somente 70 anos de experiência em política social entrecortada por quase 30 anos de ditaduras, estrutural e institucionalmente racista, sem conhecimento das condições e demandas específicas de grupos sociais marginalizados. Um Estado sem instrumentos institucionais, administrativos e legais para atuar na promoção da igualdade racial; carente de conceitos para subsidiar a elaboração de políticas para promover a população negra. 

O período Lula (2003 a 2010) foi voltado, principalmente, para construir os instrumentais necessários para consecução da política de igualdade racial: aquisição de conhecimento da demanda, elaboração e pactuação da política, aprovação das normativas e das leis, convencimento de atores institucionais em âmbito da união e das unidades federativas, elaboração de projetos e programas. 

Todos esses movimentos em prol da igualdade racial receberam críticas e feroz oposição de expressivo contingente parlamentar incluindo parlamentares da base aliada. Se opôs também a grande mídia brasileira, parcela da intelectualidade, além da resistência da máquina pública e de gestores da alta cúpula governamental. É verificável que o governo Lula preparou as condições para implantação das políticas de igualdade racial de forma abrangente, parte importante de seu trabalho não é mensurável, ainda que seja visível o grande volume de sua obra nessa matéria. Não foi tarefa fácil nem simples, exigiu convicção e energia. Em vários momentos os atores centrais desse empreendimento caminharam por estradas turvas solitariamente.

Nos últimos oito anos foram dados passos importantes para promoção social da população mais pobre, os negros foram contemplados por essas políticas. Pesquisa recente do Instituto Data Popular constatou que a maioria dos brasileiros que ascendeu à nova classe média é composta por jovem, mulher e negra, a mesma pesquisa diz que a população negra está mais otimista, acredita mais no Brasil e no futuro. O velho Marx nos ensinou que os fatores objetivos incidem sobre as subjetividades, em outras palavras, em terreno que acirra fome e pobreza o otimismo e a esperança não imperam.

Isso foi possível pela política de fortalecimento do salário mínimo, aumento dos postos de trabalho, maior acesso ao ensino superior, bolsa família, Luz Para Todos, Minha Casa Minha Vida, dentre outras políticas sociais. A meu juízo, o governo Lula compreendeu que a igualdade racial é promovida com política universal somada à política de ação afirmativa, apesar de iniciais, os resultados dessa articulação foram positivos, precisamos aprofundá-los para que o legado de Lula para igualdade racial dê bons e mais frutos. 

O racismo impacta multilateralmente, tem força de produzir desigualdade, por isso é importante somar às iniciativas de igualdade racial o esforço de universalizar de fato as políticas sociais, pois a verdadeira universalização das políticas governamentais e o efetivo embate contra a pobreza estão no escopo do combate ao racismo apregoado pelo Plano de Ação de Durban. 

A política de igualdade racial implantada na era Lula impactou positivamente, mas ainda não produziu todo seu fruto e não superou os principais obstáculos impostos pelas forças políticas, econômicas e sociais que se contrapuseram a elas. Os inimigos e os adversários continuam firmes, fortes e atuantes. Por isso, avalio que parte importante do arsenal antirracismo produzida nos dois governos Lula ficou no papel. A correlação de forças políticas sensíveis às condições de marginalidade da população negra não tem hegemonia e parte da esquerda brasileira, aliada de primeira hora dos trabalhadores e oprimidos, não tem compreensão profunda dos efeitos do racismo, vacilaram e vacilam em momentos importantes da luta racial. 

Movimentos sociais e as conferências e conselhos de política pública 


Tenho dito que, no ponto de vista do governo, Lula acertou quando propôs a realização das conferências temáticas de políticas públicas e instituiu mais onze conselhos dedicados a diferentes áreas de políticas públicas e defesa de direitos. Generalizou uma prática preexistente, de certa forma caminha para institucionalização do controle social, diminui a presença do movimento social nas ruas e estabelece o palco principal de conversação e embate entre governo e movimento social. 

Dessa forma foi possível estabelecer um processo contínuo e direto de diálogo democrático com mais de cinco milhões de brasileiros e manter 450 entidades sociais de expressão nacional nas 600 vagas da sociedade civil nos conselhos. Nesses espaços pactuam políticas e o governo define caminhos após oitiva da população organizada. Pode-se dizer que as conferências e os conselhos são uma espécie de assessoria de luxo do governo. 

No entanto, após avaliar a realização de várias conferências de políticas públicas verificamos pouca resolutividade, o caráter consultivo das conferências e de grande maioria dos conselhos permite a seleção discricionária das propostas pelos gestores, aliás, permite também negá-las integralmente. Os resultados práticos têm denunciado grande fragilidade das conferências e dos conselhos para o avanço das pautas dos movimentos sociais. 

Além disso, o movimento social deve considerar o perigo da perda do protagonismo da pauta política e do ímpeto questionador e revolucionário necessários aos movimentos sociais. Nenhuma sociedade avança nos direitos sociais e políticos dos trabalhadores e do povo com um movimento social fragmentado em compartimentos estanques, obediente, institucionalizado, ferido direta ou indiretamente em sua autonomia e sem o protagonismo das iniciativas. 

Considero que os movimentos sociais devem garantir sua presença nas conferências e conselho de políticas públicas como mais um espaço de luta política, mas o palco prioritário dos movimentos sociais para avançar em suas reivindicações, garantirem mudanças e controlarem desvios de governos são as ruas, como foi durante a luta contra o apartheid, a luta pelos direitos civis dos negros americanos, as recentes mobilizações do povo egípcio e outras históricas mobilizações como o Petróleo é Nosso, Diretas Já e Fora Collor.

Desafios à consolidação das políticas de igualdade racial


Há desafios a serem considerados pelo movimento negro para consolidar as políticas de igualdade racial. As principais tarefas são: garantir sua observância na LDO, LOA e PPA, trabalhar para regulamentação e implantação do Estatuto da Igualdade Racial, dar curso ao PLANAPIR, fortalecer política e institucionalmente a Secretaria Nacional de Políticas de Igualdade Racial - SEPPIR, dar caráter deliberativo ao Conselho Nacional de Política de Igualdade Racial - CNPIR, investir mais recursos na estruturação do Fórum Intergovername ntal de Política de Igualdade Racial - FIPIR, dar subsídios aos Ministros do STF para obtermos resultado positivo quanto a constitucionalidade das políticas de cotas e do decreto 4887/03, trabalhar para aprovação dos projetos de igualdade racial tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado, ampliar a base parlamentar em defesa das políticas de igualdade racial no Congresso Nacional, estimular instituição de frentes parlamentares nos estados e grandes municípios, intensificar diálogo com os partidos políticos, além de disputar a classe média brasileira com vista a obter apoio mais ativo. 

Para realizar sua missão institucional que consiste em “estabelecer iniciativas contra a desigualdade racial no País”, a SEPPIR precisa ser mais e melhor compreendida por amplos setores da vida política e institucional do país. 

Estamos diante de uma pauta complexa, considerando que as políticas de igualdade racial ocorrerão em meio as condicionantes de ordem política, aos desafios impostos à saúde econômica e ao desenvolvimento do país e aos objetivos que serão perseguidos pelo governo Dilma. 

Além das iniciativas da oposição e incompreensão dos aliados, o acirramento da crise econômica, que tem levado nações à insolvência e se aproximado do Brasil, criará condições adversas à igualdade racial. Nesse contexto, o risco da presidenta Dilma adotar uma política econômica mais contracionista e realizar draconianos cortes no orçamento, afetando duramente as políticas sociais, como o contingenciamento de 52 bilhões realizados no exercício passado não está descartado. A crise sempre recrudesce o racismo e denuncia a incapacidade desse sistema em oferecer igualdade.

No escopo das políticas sociais, a prioridade anunciada do Governo Dilma é a eliminação da pobreza no Brasil, trata-se de um nobre objetivo, da mais alta relevância para todos os brasileiros, especialmente aos negros que constituem a maioria dos pobres. No entanto, se desconsiderarem o racismo como importante elemento fomentador da pobreza, esse propósito não incidirá sobre a desigualdade racial. 

Negros e negras compartilhando o poder


A atual gestão da SEPPIR avançou em aspectos fundamentais para o sucesso da política de igualdade racial, acertou ao priorizar no primeiro ano investir grandes esforços para inserir a política de igualdade racial com força no PPA, trata-se de uma conquista que tende a se consolidar, temos que observar atentamente o processo, pois o Estado brasileiro tem dificuldades de avançar para além do universalismo. 

Apesar do acerto da SEPPIR, precisamos de muito mais. Não concebo a luta pela superação do racismo e pela igualdade racial exclusivamente no âmbito das políticas públicas. Por mais vitórias e esforços que se empreendam, a SEPPIR é insuficiente. Daí a importância da luta política para garantir a presença do negro no poder, sabemos que poder não se realiza com concessão governamental, mas com luta política concreta.

O poder no Brasil é um espaço de brancos, os projetos para a nação são pensados e executados por brancos, o país dissemina sua branquitude e nega sua negritude. Somente enegrecendo o poder, colorindo os parlamentos, as universidades, as direções das grandes empresas, as estruturas de direção do Estado, daremos passos concretos no caminho da igualdade racial. Essa tarefa não é exclusiva da população negra, pois o racismo é um dilema humanitário, superá-lo é responsabilidade de homens e mulheres de todas as raças. 

As políticas de promoção da igualdade racial não atingem o poder, logo, cabe ao movimento negro a liderança de um projeto político que valorize o voto em negros comprometidos com a luta contra o racismo e contra a opressão de classe para todos os postos públicos, exigir presença negra nas direções partidárias, garantir presença de negros em espaços estratégicos de gestão e impor projetos que fomentem o empreendimento de negras e negros.

A Unegro foi feliz quando estabeleceu o debate do poder como foco de sua abordagem, estamos convictos que se o movimento negro focar esse tema com a mesma força que focou o 20 de novembro, a imortalidade de Zumbi dos Palmares e as ações afirmativas, em até cinco legislaturas mudaremos a cara do congresso e do poder político no Brasil.

Estamos em ano eleitoral (2012), precisamos organizar a participação da população negra nesse momento cívico e político importante, a eleição de prefeitos e vereadores estabelece a base do poder político nacional. É responsabilidade do movimento negro discutir programaticamente os caminhos a serem perseguidos pelas futuras autoridades municipais, oferecer alternativas para combater o racismo e oferecer quadros políticos para serem avaliados pelos eleitores. Negras e negros compartilhando o poder é um desafio de primeira grandeza e imediato. Avante movimento negro!!!

*Edson França é residente da Unegro 

Após denúnciar racismo, ex-estagiária não consegue emprego


Ester Elisa da Silva Cesário, estudante de 19 anos, diz enfrentar dificuldade em retomar sua rotina dois meses após ser demitida do Colégio Anhembi Morumbi por estar "fora do padrão" do local de trabalho. A ex-estagiária foi convidada a prestar depoimento em sessão extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e Cidadania da Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (14). A reunião uniu os dois lados pela primeira vez desde a denúncia do caso, em 5 de dezembro.


Ester Elisa da Silva Cesario, de 19 anos, diz ter sido discriminada em colégio de classe média alta em São Paulo/
Foto: Bruno Araujo/G1

"Hoje estou em um dilema, desempregada e brigando para resgatar minha integridade", disse. Contratada em 1º de novembro do ano passado para recepcionar e mostrar aos pais dos novos alunos as dependências da escola, a estudante de pedagogia diz ter feito duas entrevistas antes da contratação, não sofrendo nenhum tipo de discriminação. Logo na primeira semana de trabalho, teria sido advertida a prender seu cabelo. "Me diziam que o padrão lá era de cabelo liso", contou. 

Outro caso recorrente de discriminação relatado por ela seria motivado pelo estilo de se vestir. De acordo com Ester, uma das professoras da escola insinuava que suas roupas seriam inadequadas e que “mostrariam demais” ao público, obrigando-a a usar uniformes. O tratamento no local de trabalho também seria hostil. Após discussões com a diretoria, ela teria sido remanejada para outra área da escola, no arquivamento de documentos dos alunos.

“Quando disseram que eu denegri o nome do colégio, fiquei depressiva. Eles não aceitam a negritude lá dentro, e eu fui infelizmente alvo disso”, desabafou. A moça, que contratou advogado para auxiliá-la no caso, garantiu que não irá abandonar sua queixa. “Desde o primeiro dia fui discriminada lá. É a minha palavra contra a deles.”

A instituição de ensino atende crianças de classe média-alta do bairro do Brooklin Novo, na zona sul da capital paulista. Alegando constrangimento, Mercedes Vieira, diretora da escola, se resguardou de falar oficialmente sobre o caso a maior parte da reunião, respondendo apenas questionamentos pontuais. Em seu lugar, o diretor-geral do colégio, Mário Gregório, negou todas as denúncias feitas. “Rejeitamos veementemente discriminação de qualquer tipo, e por isso ficamos surpresos por este tipo de acusação”, declarou. 

O representante, que assumiu a função após o caso de Ester, afirmou que a instituição prefere esperar pelos resultados das investigações feitas em torno do caso. Sobre a obrigatoriedade de cabelo preso e do uniforme, Gregório admitiu apenas que as funcionárias têm de adotar o penteado em razão das crianças, e negou o pedido de alisamento do cabelo de Ester. A instituição tem cerca de 300 alunos e 50 funcionários, incluindo professores. Desses, são 22 alunos e 10 funcionários negros. 

Crimes de ódio em SP

O inquérito foi aberto logo em dezembro na Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância, e ainda encontra-se em trâmite no Fórum Metropolitano de Segurança Pública. De acordo com a delegada Margareth Barreto, foram sete testemunhos oficiais sobre o caso até o momento. “Vimos um aumento nos crimes de racismo no estado de São Paulo. Continuamos indicando uma política preventiva de ocorrência de crimes de ódio”, disse a delegada. Na mesma linha, o advogado de Ester, Cleyton Wenceslau, acredita que este é o momento da organização do colégio acusado rever a conduta de seus funcionários e evitar outros possíveis casos. “A resposta da instituição é sempre a mesma, desqualificando quem teve a posição de denunciar. O fato da empresa dizer que tem negros em seu quadro de funcionários não significa que lá não tenham casos”, defendeu Wenceslau.

Entre os requerimentos dos deputados ao final da reunião, ficou acordado o convite à professora que teria discriminado a ex-estagiária para que ela preste depoimentos e exponha seu lado dos fatos. A prática do racismo é considerada como crime inafiançável pela Lei 7.716/89.