CFESS participa de audiências contra a EBSERH

Com a Frente da Saúde, Conselho Federal também comparece ao Fórum Social Temático 


O feriado de carnaval não foi impedimento para que o CFESS, juntamente com a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e diversas entidades apoiadoras participassem de audiências na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Os encontros ocorreram na quarta-feira (13). O CFESS foi representado pela conselheira Ramona Carlos, acompanhada da professora Maria Inês Bravo, que compõe a coordenação da Frente, bem como de representantes do ANDES-SN, da Fasubra, da Fenasps, da ABEPSS, da ANTC, da Ampasa, da Amantra e do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro.

A primeira reunião foi com a Subprocuradora-Geral da República Débora Duprat, seguida por uma audiência com o ministro do STF José Antônio Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.895, proposta pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, contra a Lei nº 12.550/2011, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH".

Compareceram às audiências, representantes das seguintes entidades: ANDES-SN, FASUBRA, FENASPS, CFESS, ABEPSS, ANTC, AMPASA, AMANTRA e representantes do Fórum do Rio de Janeiro e da Frente. "O objetivo foi defender a política pública, estatal e sob comando direto do Estado e problematizar a proposta de privatização dos hospitais universitários através da EBSERH", destacou a conselheira do CFESS Ramona Carlos.
Na reunião com o ministro do STF, o grupo entregou um memorial, o abaixo-assinado da Frente contra a EBSERH, com 5000 assinaturas, o Manifesto contendo a assinatura de 240 entidades, além das Moções, Resolução e Recomendação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de outras entidades. (clique para ler a carta da Frente contrária à EBSERH)

Ramona Carlos destaca que o próprio Conselho Nacional de Saúde, instância de discussão e de  deliberação sobre a política nacional de saúde, aprovou deliberações contrárias à implantação da empresa nos Hospitais Universitários do país.

Fórum Social Temático

Previamente às audiências, a conselheira do CFESS também marcou presença nas atividades do Fórum Social Mundial Temático, realizado de 26 a 31 de janeiro em Porto Alegre (RS), cujo tema de 2013 foi "Democracia, Cidades, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho Decente". Ramona Carlos representou o CFESS na mesa "Privatização da Saúde e lutas em defesa do SUS", que ocorreu no dia 28.

A atividade foi proposta pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul – SINDISPREV, filiado à Fenasps, que também integra a Frente Nacional.


Conselheira Ramona Carlos (dir.) participou da atividade em Porto Alegre (foto: Sindisprev-RS)

Com a participação de representantes de várias entidades e movimentos, o evento contou com a presença de cerca de 100 pessoas de diversos estados brasileiros, cujos temas debatidos abordaram o processo de privatização das políticas públicas em curso no país, em especial na área da saúde, via repasse de recursos públicos para entidades privadas, como OS, OSCIP, empresas privadas, fundações, além da precarização das condições, tendo como um dos mecanismos, para tal, a terceirização das relações e vínculos de trabalho.

Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos
Ainda no FSM Temático, no dia 29, o CFESS participou da oficina que debateu "A Política de Drogas no Brasil e o Protagonismo da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH)". O evento contou com a presença de 50 pessoas e abordou o debate em torno da política de combate às drogas no Brasil, como internação compulsória, recolhimento da população em situação de rua, a rede de atendimento desarticulada e sem estrutura necessária e adequada, o processo de higienização e limpeza em curso nos grandes centros urbanos, frente à realização dos grandes eventos, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

"O debate sobre a política de combate às drogas no Brasil deve ser enfrentado no âmbito das políticas públicas, de forma integral e interdisciplinar e, por vezes, tem sido tratado como uma questão de polícia, sem que se discuta qual a rede de atendimento, que serviços estão sendo ofertados, de forma a assegurar o tratamento adequado e necessário", relata a conselheira do CFESS Ramona Carlos.

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