quinta-feira, 31 de julho de 2014

O papel da polícia: entenda o que é a desmilitarização da polícia

Mais de 600 mortos em maio de 2006 em uma série de ataques na Baixada Santista, 111 presos assassinados em 1992 durante o Massacre do Carandiru, o desaparecimento do pedreiro carioca Amarildo de Souza em 14 de julho deste ano e a violência policial contra professores na Câmara dos Vereadores do Rio.

Esse histórico trouxe novos questionamentos sobre o papel da Polícia Militar.. Assim, com as manifestações que ganharam as ruas do país desde junho e os episódios de violência na atuação da Polícia Militar registrados em algumas ocasiões, a desmilitarização das polícias estaduais voltou a ganhar espaço no debate público. Em maio de 2012, a Dinamarca chegou a recomendar, na reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que o Brasil extinguisse a Polícia Militar. A ideia, no entanto, foi negada nacionalmente por ferir a Constituição Federal de 1988 e a dúvida permaneceu sobre o que de fato significaria uma proposta pela desmilitarização.

A divisão entre polícia Civil e Militar sempre existiu no Brasil. A atribuição de cada grupo está explícita no artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Já às polícias militares cabem o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. “Antes da ditadura militar, existiam polícias Militar e Civil, mas a Civil também desempenhava papel ostensivo. Foi com a ditadura que as atribuições da Polícia Civil foram se esvaziando e a Militar tomou para si toda a parte ostensiva”, destaca o professor de direito penal Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A proposta de desmilitarização consiste na mudança da Constituição, por meio de Emenda Constitucional, de forma que polícias Militar e Civil constituam um único grupo policial, e que todo ele tenha uma formação civil. “Essa divisão atual é péssima para o país do ponto de vista operacional, pois gasta-se em dobro, e é ruim para o policial, que precisa optar por uma das carreiras”, explica Vianna.

Uma das críticas feitas à militarização da polícia é o treinamento a que se submetem os policiais militares. “As forças armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos, bem como deve ser julgado como um cidadão comum e não por uma Justiça Militar”, argumenta o professor da UFMG. “Grande parte dos policiais militares que são praças também defendem essa ideia da desmilitarização já que eles são impedidos de acessar garantias trabalhistas, além de terem direitos humanos desrespeitados”, afirma Vianna.

Para o coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e ex-secretário de segurança do DF, Jair Tedeschi, entre os militares, a posição é outra: a ideia de desmilitarização policial é uma “falácia”, defende. “O que querem é quebrar a disciplina e a hierarquia que existe em qualquer organização. Não é porque a polícia é militar que age puramente como militar. A função dela é civil. As suas bases de disciplina e hierarquia que são militares". O coronel avalia ainda que "o policial militar de hoje sabe distinguir quem tem direitos e deveres. Na rua, é obrigado a tomar decisões”, observa.

A formação atual do policial, segundo o coronel Tedeschi, abrange o conceito de humanização. “Hoje a polícia é completamente diferente, isso foi na década de 1960. As academias ensinam segurança pública. Desde 1988 a polícia vem mudando a sua maneira de agir. Ela está na rua, não nos quarteis. Ela interage com a sociedade, não cumpre a lei porque tem que simplesmente cumpri-la, mas age da forma mais democrática possível”, avalia o coronel Tedeschi. Para o coronel, "desvios de comportamento ocorrem em condições isoladas em vários grupos. Na situação atual não vemos isso só na Polícia Militar, mas também na Polícia Civil e em outros segmentos não militares", aponta.
Atualmente, dois projetos de Emenda à Constituição (PEC) circulam no Congresso Nacional em defesa da desmilitarização da polícia. A PEC 102, de 2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR/MT), autoriza os estados a desmilitarizarem a PM e unificarem suas polícias.” Ela não faz especificamente a unificação e a desmilitarização, mas autoriza que cada estado federado possa fazê-lo caso julgue necessário”, explica Vianna. A PEC está em tramitação no Senado. 

Já a PEC 430, de 2009, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa a unificação das polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal, além da desmilitarização do Corpo de Bombeiros, bem como dá outras funções para as guardas municipais. A proposta é de autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP).

Atualizada às 8h14 de 29/7

fonte: http://www.ebc.com.br/cidadania/2013/07/entenda-o-que-e-a-desmilitarizacao-da-policia

Mais de 70% dos policiais são a favor da desmilitarização, aponta pesquisa

Uma pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que 73,7% dos policiais brasileiros são a favor da desvinculação do Exército. Entre os policiais militares, 76,1% responderam ser favoráveis à desmilitarização e 93,6% acreditam que é preciso modernizar os regimentos e códigos disciplinares.

Quando questionados sobre a regulamentação do direito à sindicalização e de greve, 86,7% dos entrevistados se dizem favoráveis. Para 87,3%, o foco de trabalho da polícia militar deveria ser reorientado para proteção dos direitos da cidadania. Os dados indicam ainda que 66,2% dos cerca de 21 mil entrevistados acreditam que as carreiras policiais não são adequadas da maneira como estão organizadas; 80,9% acreditam que as polícias deveriam ser organizadas em carreira única com ingresso por meio de concurso público, 58,3% acreditam que a hierarquia nas polícias provoca desrespeito e injustiças profissionais e 86,2% afirmam que a gestão deve ser mais eficiente.

De acordo com a pesquisa, 65,9% disseram terem sofrido discriminação por serem policiais e 59,6% afirmaram já terem sido humilhados ou desrespeitados por superiores. Outro dado mostra que 43,2% acham que policial que mata um criminoso deve ser premiado e inocentado pela Justiça e 83,7% afirmaram que um policial que mata suspeito deve ser investigado e julgado (83,7%).

Entre as dificuldades no trabalho, 99% apontam os baixos salários, 98,2% o treinamento e formação deficientes, 97,3% o contingente policial insuficiente e a falta de verbas para equipamentos e armas. Foram citadas ainda as leis penais inadequadas (94,9%) e a corrupção nas polícias (93,6%).

O coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, explicou que muitas vezes se confunde a polícia militar com polícia militarizada. “Os policiais disseram que isso é importante para o trabalho da polícia, que é preciso ter regras, estar parametrizado sobre o que podem ou não fazer. Eles querem autonomia, mas é preciso modernizar o regulamento para que eles também tenham seus direitos preservados”.

O professor de direito constitucional da Faculdade Getulio Vargas, Oscar Vilhena Vieira, lembrou que há várias definições do que significa desmilitarização. “Não estamos dizendo que tem que ter uma polícia sem hierarquia. Ela tem que ser hierarquizada, uniformizada, e tem que ter um código disciplinar adequado e compatível com os padrões democráticos que hoje existem. A desvinculação é das Forças Armadas e não do Estado”.

Para a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, nem sempre o que o policial quer dizer sobre o termo desmilitarização contemplará o que a sociedade espera disso, por isso o debate tem que ser muito bem feito. “Talvez, tenhamos mudanças internas na polícia e a sociedade não fique contente. Os policiais de base e a cúpula certamente enxergam de forma distinta a desmilitarização por diversas razões. Certamente, até mesmo nas corporações não têm consenso”.

A pesquisa ouviu 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais em todos os estados, de 30 de junho a 18 de julho.

fonte:http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/07/mais-de-70-dos-policiais-sao-a-favor-da-desmilitarizacao-aponta-pesquisa

Entendedo o conflito na Palestina

Para que possamos entender o conflito entre Israel e a Palestina.


"A Repressão Israelense é uma forma mais perversa de Apartheid"
"Ninguem tem ideia do que acontece aqui, por mais bem informado que esteja.
 Tudo está arrasado por escavadeiras; as aldeias foram destruídas e nada pode 
 ser cultivado"
"Tudo isso tem um ar de campo de concentração que me faz lembrar de auschiwitz
.(...) Os israelenses converteram em judeus nazistas"

José Saramago, em visita á palestina com uma delegação do Parlamento Internacional de Escritores em Março de 2002


segunda-feira, 28 de julho de 2014

A carta dos soldados israelenses que se recusam a lutar em Gaza

O serviço militar israelense é obrigatório para homens e mulheres. Movimentos de resistência são comuns. O primeiro caso conhecido é de 1954, quando um advogado, Amnon Zichoroni, pediu para ser dispensado por ser pacifista. Em 2004, cinco pessoas foram condenadas a um ano de prisão por não se alistarem.
A reportagem é de Kiko Nogueira e publicada por Diário do Centro do Mundo, 24-07-2014.
Em março, sessenta jovens entre 16 e 19 anos escreveram um manifesto destinado ao primeiro ministro Binyamin Netanyahu em que diziam  recusar o alistamento pois se opunham à ocupação dos territórios da Palestina. Agora, são 51 soldados que se levantaram contra as Forças de Defesa, alguns deles na reserva.
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Eles escreveram uma carta aberta no Washington Post explicando os motivos. O texto chega no momento em que a violência recrudesce na Faixa de Gaza, com a possibilidade cada vez mais remota de um cessar-fogo nas próximas horas. Até agora, pelo menos 630 palestinos morreram e 3 mil estão feridos. Mais da metade são civis. Do outro lado, 31 israelenses tombaram, dois deles civis.
A carta é um documento eloquente sobre a tragédia e oferece uma visão da mentalidade das forças armadas israelenses. Para os signatários, o exército usa métodos de regimes opressivos contra a população de Gaza e da Cisjordânia e perpetua as desigualdades na sociedade israelense.
Eis alguns trechos. O original está aqui:
Em Israel, a guerra não é apenas a política por outros meios — ela substitui a política. Israel já não é capaz de pensar em uma solução para um conflito político exceto em termos de força física; não admira que seja propenso a ciclos de violência mortal que nunca terminam. E, quando os canhões disparam, nenhuma crítica pode ser ouvida.
O exército, uma parte fundamental da vida dos israelenses, também é o poder que governa os palestinos que vivem nos territórios ocupados em 1967. Desde que ele passou a existir em sua estrutura atual, somos controlados por sua linguagem e mentalidade: dividimos o mundo entre o bem e o mal, de acordo com a classificação dos militares.
Os militares têm um papel central em todos os planos de ação e propostas discutidas no debate nacional, o que explica a ausência de qualquer argumento real sobre soluções não-militares para os conflitos de Israel com seus vizinhos.
Os palestinos da Cisjordânia e da Faixa de Gaza são privados de direitos civis e direitos humanos. Eles vivem sob um sistema legal diferente de seus vizinhos judeus. Isto não é culpa exclusiva dos soldados que operam nesses territórios. Muitos de nós servimos em funções de apoio logístico e burocrático; lá, descobrimos que todo militar ajuda a implementar a opressão aos palestinos.
Muitos soldados que trabalham longe de posições de combate não resistem porque acham que suas ações, frequentemente rotineiras e banais, não têm relação com os resultados violentos em outros lugares. E as ações que não são banais — por exemplo, decisões sobre a vida ou a morte de palestinos tomadas em escritórios a quilômetros da Faixa de Gaza — são confidenciais, portanto é difícil um debate público sobre elas. Infelizmente, nós nem sempre nos recusamos a cumprir as tarefas que nos foram encarregadas e, desta maneira, contribuímos também para a violência.
O lugar central do militar na sociedade israelense, e a imagem ideal que ele cria, serve para apagar a cultura e a luta dos mizrachi (judeus cujas famílias são originárias de países árabes), etíopes, palestinos, russos, ultra-ortodoxos, beduínos e mulheres.
Há muitas razões para as pessoas se recusarem a servir no exército israelense. Mesmo que tenhamos diferenças de formação e motivação, nós escrevemos esta carta. No entanto, contra os ataques a aqueles que resistem ao serviço obrigatório, apoiamos os resistentes: os alunos do ensino médio que escreveram uma declaração de recusa, os ultra ortodoxos que protestam contra a nova lei de conscrição, e todos aqueles cuja consciência, situação pessoal ou econômica não permitem que sirvam. Sob o pretexto de uma conversa sobre a igualdade, essas pessoas são obrigadas a pagar o preço. Não mais.